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PELA CORAGEM COMBATIVA EM  DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

QUE CADA UM POSSA FAZER A SUA PARTE ONDE ESTIVER E , EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRE

ESTEJAM EM PAZ

I.D.D.P.H.  - INSTITUTO DE DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ANDRE

CEL 9606-7642

CONFUSÃO AMBIENTE E DIGNIDADE HUMANA

Ampliação da Penitenciária pode
provocar multa de mil reais ao dia

ADVOGADO LEMBRA QUE AÇão popular impede aumento de vagas

O advogado Pedro Piqueres estranha as obras realizadas pelo Governo do Estado na Penitenciária Modulada do Pesqueiro. Em 31 de julho de 2006, juntamente com a advogada Adriana Schuh, Piqueres ingressou com uma ação popular onde foi obtida uma liminar judicial impedindo a ampliação da penitenciária. A Justiça determinou que o aumento da casa prisional não poderia ocorrer até que fosse realizado um estudo de impacto ambiental (EIA). Como até o momento o estudo não foi feito, a liminar continua em vigor e Piqueres entende que as obras que foram realizadas para a instalação de uma unidade feminina não poderia ter sido executadas. "Estão ignorando a ação", surpreende-se. "Está sendo feito de maneira irregular", avalia.

Pedro Piqueres diz que levará a conhecimento judicial os fatos, inclusive anexando jornais com matérias sobre a inauguração do presídio feminino e do anúncio de construção de um quinto módulo masculino. "A ampliação pode gerar uma multa diária de mil reais", informa. "É uma obra irregular. Estão desobedecendo uma decisão judicial que proíbe a ampliação", conclui.

Na última terça-feira, dia 13, o Governo do Estado inaugurou um módulo feminino no complexo da Penitenciária de Montenegro. Um prédio, que era destinado a alojamento da Brigada Militar, foi reformado e adaptado para receber até 76 apenadas. Também estão sendo instaladas celas pré-moldadas, conhecidas como contêineres, que aumentarão a capacidade do feminino para 116 vagas. O Governo já concluiu licitação para um quinto módulo do regime fechado masculino, que abriria mais 370 vagas. As celas também poderão ser pré-moldadas. A penitenciária foi construída em 2000 com quatro módulos, com capacidade para 476 detentos, mas como está com o dobro de sua capacidade foi interditada pela Justiça. Anteriormente ela já havia sido interditada por falta de tratamento de esgoto, sendo liberada após os equipamentos voltarem a funcionar para o tratamento de efluentes.

O secretário de segurança do Estado, general Edson Goularte, confirmou que a licitação para o quinto módulo da Penitenciária já está pronta e nos próximos dias deve assinar a ordem para o início das obras. Já o superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mario Santa Maria Junior, informou que em até quinze dias devem ser inauguradas as celas para mais quarenta vagas do módulo feminino. Sobre a ação popular que impede a ampliação, o superintendente diz que a Secretaria de obras públicas do Estado tem trabalhado no que diz respeito a liminar, conversando diretamente com o Ministério Público e o Poder Judiciário. "É uma emergência. Vamos trabalhar para poder alcançar este objetivo de construir o quinto módulo", concluiu.